As pesquisas e a emissão de certificados para fins administrativos são realizadas por meio do serviço de Sala de Estudo.
É possível solicitar cópias autenticadas de documentos com valor legal utilizando o formulário apropriado.
O usuário que solicita cópias autenticadas de documentos deve observar as seguintes regras:
- O pedido deve ser elaborado para cada documento individual, com a indicação precisa da sua localização arquivística.
- Ao pedido, devem obrigatoriamente ser anexados:
• Cópia do documento de identidade do solicitante
• Eventual procuração
• Cópia do documento de identidade do procurador
• Cópia do comprovante de pagamento
- Na cópia do documento devem ser aplicados selos fiscais, conforme a legislação vigente sobre o imposto de selo, na proporção de 1 (um) selo fiscal a cada 4 (quatro) páginas normais (formato protocolo). A legalização e a apostila na Prefeitura são de responsabilidade dos interessados.
- O Instituto se encarregará de autenticar o documento fotocopiado, incluindo as informações do solicitante, os dados do documento reproduzido e quaisquer outras indicações úteis para sua identificação.
- Recomenda-se aos interessados em receber uma cópia impressa do certificado que enviem um envelope padrão (23x11 cm) com selo pré-pago ou um cupom de resposta internacional, ambos devidamente preenchidos com o endereço para envio.
- Permanecem válidas as isenções do imposto de selo previstas na tabela anexa B do Decreto do Presidente da República nº 492, de 25 de junho de 1953.
- Quanto aos pedidos relacionados à obtenção da cidadania italiana iure sanguinis, lembra-se que os Arquivos de Estado não são repartições municipais de Estado Civil e, portanto, não emitem certificados de registro civil. O usuário deverá dirigir-se ao Escritório de Estado Civil do município onde o ato foi originalmente registrado para obter o certificado desejado.
