PEC: as-ce@pec.cultura.gov.it  e-mail: as-ce@cultura.gov.it   tel/fax: 0823-355665

Archivio di Stato di Caserta

História

O Arquivo do Estado de Caserta “nasce”, com a atual denominação e com um status de autonomia institucional restabelecida, por efeito do D.P.R. de 30 de setembro de 1963, que reorganiza toda a legislação italiana sobre Arquivos. Assim, de forma tardia, o Instituto recupera sua identidade, funcionando como "Arquivo Provincial de Terra di Lavoro" desde 1818. Durante o período fascista, com a supressão temporária da província, o instituto foi rebaixado a uma “seção” do Arquivo do Estado de Nápoles, permanecendo dessa forma mesmo após a reconstituição da província em 1945.

Enquanto as leis dos outros Estados pré-unitários previam a criação de um único grande Arquivo localizado na capital, destinado a acolher todos os documentos de interesse histórico produzidos pela administração estatal, a legislação das Duas Sicílias, incorporando as normas da época francesa (decreto de 22 de outubro de 1812), foi a única, antes da Unificação, a prever a existência de um Arquivo geral em cada capital de província. Nestes Arquivos, deveriam ser reunidos todos os documentos produzidos pelos órgãos periféricos do Estado dentro do âmbito provincial, os quais, após perderem sua utilidade imediata como práticas correntes, fossem considerados dignos de preservação devido ao caráter de documentação histórica adquirido ou potencialmente adquirível com o tempo. O decreto mencionado não teve execução imediata devido aos eventos bélicos que levaram à Restauração (em particular, para Terra di Lavoro, um “Arquivista” havia sido nomeado já em 1814, sem contudo assumir efetivamente suas funções). Posteriormente, a necessidade de sua aplicação foi incorporada no artigo 28 da lei de 12 de dezembro de 1816, e os Arquivos Provinciais foram efetivamente implementados pela lei de 12 de novembro de 1818 ("Lei Orgânica dos Arquivos do Reino"), que também aprovou seu Regulamento. Esses Arquivos, subordinados às Intendências e localizados em sua sede ou em um edifício próximo, deviam reunir “os documentos [de valor histórico] pertencentes às antigas e novas jurisdições, bem como às administrações do território da província”. Na verdade, considerando que até o século XVIII não se pode falar de uma administração periférica estruturada e que, durante os eventos bélicos do Decênio Francês, grande parte da documentação correspondente foi perdida, os documentos administrativos preservados em sedes descentralizadas geralmente datam dos primeiros anos do século XIX.      
Uma exceção é feita para o que restou da documentação produzida pelas Cortes reais e senhoriais, bem como para outros casos isolados. O patrimônio relativo aos séculos anteriores é, em grande parte, restrito aos protocolos notariais e ao material em pergaminho, recuperado por esses meios ou adquirido de outras formas.

Excluídos esses casos, os documentos preservados nos Arquivos Provinciais podem ser classificados, quanto à tipologia, em três categorias principais: documentos relativos à administração civil, documentos relativos à administração financeira e documentos judiciais.    
Para estes últimos, contudo, nos casos em que a sede do Tribunal fosse diferente da capital administrativa da província, a legislação francesa e bourbônica previa a criação de um “arquivo suplementar” separado. Para Terra di Lavoro, esse arquivo estava localizado no Tribunal de Santa Maria Capua Vetere. Apenas em 1869, com a supressão dos Arquivos Suplementares, os documentos judiciais foram reunidos aos documentos administrativos nos respectivos Arquivos Provinciais. É interessante notar que, embora Caserta tenha se tornado a capital de Terra di Lavoro, em substituição a Capua, já em 1819, a sede do Arquivo Provincial foi transferida de Capua para Caserta somente em 1850.

Após a unificação da Itália, os Arquivos “provinciais” do antigo reino bourbônico não foram imediatamente integrados à organização arquivística estatal, sendo colocados (a partir de 1865) sob a jurisdição das respectivas Administrações Provinciais. A própria denominação de "arquivos provinciais" pode ter sido enganosa, embora fosse claro que ela se referia apenas a uma competência territorial e não tinha relação com a Província como Entidade administrativa.       
Somente em 1932 esses Arquivos passaram a estar sob a gestão do Estado, adotando a denominação atual. Entretanto, com a supressão da província de Terra di Lavoro em 1927, o Arquivo de Caserta tornou-se oficialmente “Arquivo de Estado” apenas com a reforma de 1963, permanecendo subordinado ao Arquivo de Estado de Nápoles por um período considerável, mesmo após o restabelecimento da província em questão.

 



Ultimo aggiornamento: 11/02/2025