A reprodução dos documentos conservados no Arquivo de Estado de Caserta deve ser previamente autorizada.
Para solicitar reproduções, é necessário preencher o formulário apropriado e seguir as orientações do pessoal responsável.
A reprodução de documentos não é permitida em casos de itens facilmente degradáveis ou em mau estado de conservação.
Desde 29 de agosto de 2017 (Lei de 4 de agosto de 2017, nº 124, que modificou o art. 108 do Código de Bens Culturais), com base na Circular Ministerial nº 33 de 7 de setembro de 2017 e seu adendo, Circular nº 39 de 29 de setembro de 2017, foram alterados os procedimentos de fotocópia.
A fotorreprodução com meios próprios é livre e gratuita e deve ser realizada exclusivamente nos espaços da Sala de Estudo (ou em outro local indicado pelo funcionário responsável do serviço), conforme as orientações dos encarregados do serviço.
TABELA DE TARIFAS
(D.M. 11 de abril de 2023, n.º 161 ss.mm.ii. Diretrizes para a determinação dos valores mínimos dos taxas e das tarifas para a concessão de uso dos bens sob custódia dos Institutos e Locais de Cultura do Ministério da Cultura).
1. Tabela de tarifas para reprodução de bens culturais sob custódia e concessão de uso dos espaços
2. Decreto de adoção da tabela de tarifas
3. Formulário A - Pedido de concessão de uso dos espaços
Recorde-se que de acordo com a legislação vigente, as despesas para os serviços de reprodução fotográfica devem ser pagas antecipadamente.
MODALIDADES DE PAGAMENTO
É possível pagar com cartão de crédito, transferência bancária ou cartão pré-pago registrando-se no
---> Na página principal, selecione “Pagamentos online” (na parte superior esquerda) e prossiga preenchendo os campos, selecionando primeiro o Instituto na lista (como na imagem abaixo):
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Nesse ponto, será possível prosseguir diretamente com o pagamento (por meio de cartão de crédito, conta online, etc.) clicando em “Enviar pagamento”, ou será possível imprimir o recibo para apresentação em um tabacaria para o pagamento, clicando em “Aviso de Pagamento”.
Para ambas as modalidades de pagamento, é necessário possuir SPID ou CIE.
Para qualquer problemas com o Portal de Pagamentos PagoPa, é possível consultar o guia clicando em “Manual do usuário” ou entrar em contato com os suportes indicados ao final da página do Portal de Pagamentos PagoPa.
